Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2017 22 Lei Altera o Plano de Amortizacao do Deficit Atuarial Download
2010 614 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Olinda/CE e dá outras providências Download
2015 732 Lei Altera a Lei Municipal nº 614/10 que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda e dá outras providências Download
2016 766 Lei Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Olinda Download
2018 720 Lei Cria o cargo médico perito Download
2018 820 Lei Cria o cargo médico perito, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 614/2010, altera dispositivos das Leis 732/2015 e regova dispositivos da Lei 790/2017 e dá outras providências Download
2020 001 Lei Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda CE de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 Download
2020 007 Lei Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda/CE de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 Download
2020 129 Portaria Nomeação do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olinda Download